1º projeto na Câmara do Recife em 2018 é sobre Escola Sem Partido

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Sem alarde, durante o recesso parlamentar, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) apresentou há quase duas semanas o primeiro projeto de lei ordinária do ano na Câmara do Recife. Da bancada evangélica, a parlamentar propôs a instituição do programa Escola Sem Partido nas escolas municipais. Nacionalmente, há uma proposta em relação ao assunto tramitando na Câmara, a quem cabe legislar sobre a base curricular da educação no País.

No seu projeto, Aimée Carvalho proíbe professores de fazer “propaganda político-partidária” em sala ou “incitar” os alunos a fazer manifestações, com a única exceção para as escolas confessionais, que devem, segundo a proposta, informar aos pais no ato da matrícula os seus princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos. Por outro lado, a parlamentar evangélica defende que as instituições de ensino informem aos alunos sobre “os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença assegurados pela Constituição Federal”.

“É fato notório que alguns professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”, afirma o documento protocolado por Carvalho no último dia 9, mas assinado em dezembro. “Um Estado que se define como laico – e que, portanto, deve ser neutro em relação a todas as religiões – não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é em regra inseparável da religião.”

Pouco antes do recesso, Aimée Carvalho já havia entregue à Mesa Diretora um projeto para proibir discussão de gênero nas escolas do Recife.

No ano passado, outra vereadora da bancada evangélica, Michele Collins (PP), se posicionou a favor da Escola Sem Partido. Collins fez um pronunciamento contra o ministro da Educação, Mendonça Filho, que havia se colocado de forma contrária à proposta. “Pessoalmente, eu sou contra a tese de você legislar impondo uma camisa de força aos professores. Isso não funciona aqui nem em qualquer lugar do mundo”, disse em entrevista ao Resenha Política no ano passado.

Em 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica sobre a inconstitucionalidade das propostas do Escola Sem Partido que tramitam na Câmara e no Senado. Os projetos, alvos de críticas de especialistas em educação, também foram questionados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do projeto que está na Câmara, de Erivelton Santana (PSC-BA), havia um no Senado, de autoria de Magno Malta (PR-ES), que pediu em novembro a retirada de tramitação em definitivo da proposta na Casa. O projeto dele já havia recebido parecer contrário de Cristovam Buarque (PPS-DF), que considerou haver uma “característica de mordaça” no documento. “Eu quero uma escola com todos os partidos”, defendeu.

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