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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Barreiros, Elimario de Melo Farias, que não realize ou promova qualquer tipo de evento durante a folia carnavalesca ou no período que a suceder enquanto não regularizar a folha de pagamento dos servidores públicos que esteja em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.
Devido aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes, relacionados a festividades, devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pela Prefeitura.
O prefeito deverá também se abster de autorizar despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizará transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.
Foi ainda recomendado que a administração municipal zele para que não ocorra utilização de outros instrumentos como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias na intenção de burlar a recomendação.
A Prefeitura de Barreiros tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes ao mês de janeiro de 2018 até a presente data. O gestor do município deve ainda informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento a recomendação, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.
MPPE
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