Alexandre de Moraes dá voto contra habeas corpus a Lula

Imagem: Reprodução

Terceiro ministro a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta tarde. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidindo pela prisão de Lula até agora. O placar está 2 a 1. Antes, Gilmar Mendes votou pelo pedido da defesa do líder petista.

Em voto contrário ao pedido de Lula, Moraes acompanhou Edson Fachin, argumentando não ver ilegalidade ou abuso na decisão do STJ que permitiu a prisão após a condenação de segunda instância, por se basear em entendimento do próprio STF.

“Esse ato foi baseado integralmente no posicionamento atual, majoritário, desta Suprema Corte. Mais que isso, nesses quase 30 anos de Constituição, um posicionamento tradicional desta Corte”, disse, em referência ao fato de que a prisão após segunda instância foi permitida pelo STF por 23 anos desde a Constituição de 1988 e só foi proibida entre 2009 e 2016.

Também disse que, dos 31 ministros que passaram pelo STF desde 1988, 22 (71%) foram favoráveis à prisão após segunda instância.

Moraes também argumentou que, nos sete anos em que o STF impediu a execução provisória da pena, não houve aumento exponencial no sistema prisional no país, pelo fato de que 41% do total de quase 710 mil presos serem provisórios, encarcerados antes de uma condenação.

“Não houve perda em relação ao sistema penitenciário, mas houve vantagens, houve uma grande alteração no sistema de combate à corrupção”, disse, em referência a falta de punição dos condenados, em razão da demora no processo até o trânsito em julgado, o que leva muitos casos à prescrição, isto é, a extinção da punibilidade.

Moraes também disse que não se pode presumir que os juízes de primeira e segunda instância cometeram erros, a fim de impedir a execução da pena após a condenação. Ressaltou que é nesses tribunais que se conclui a análise sobre as provas e fatos no processo.

Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso - que faz sua argumentação agora, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Correio do Estado