TRE-PE rejeita prestações de contas do PTC, PMN e PCB

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A não abertura de uma conta bancária para demonstrar a movimentação dos recursos utilizados numa campanha eleitoral e o fato de não apresentarem demonstrações de transações financeiras foram alguns dos requisitos legais que fizeram o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitar as contas de pelo menos três partidos: Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Os dois primeiros não abriram a conta. O último deixou de apresentar documentos que comprovassem a movimentação bancária da agremiação. 

O julgamento dessas contas ocorreu nos últimos dois meses, mas a prestação de contas do PTC e do PMN eram referentes às eleições de 2016. A do PCB, ao exercício do partido em 2014. Ou seja, a última faz mais de três anos. O TRE-PE tem cinco servidores que trabalham na análise das contas dos partidos 

“A rejeição de contas de partidos pequenos engloba dois olhares. O primeiro é a incapacidade de gerenciamento dos partidos pequenos, que resulta na não observância da parte legal e burocrática. Do outro lado, existem brechas legais que prorrogam os prazos da prestação de contas, e aí os partidos postergam a apresentação dessas informações”, resumiu o professor de Comunicação Política da Universidade Presbiteriana Mackenzie e cientista político Roberto Gondo. 

RESPOSTA

O primeiro secretário estadual do PTC e vereador do Recife, Eriberto Rafael, disse que o partido tem um setor contábil que cuida da abertura da conta e que vai recorrer.

Já o representante do PTC enviou uma nota dizendo que o partido entendeu que não há obrigatoriedade de abrir uma conta porque não recebeu recursos financeiros para a participação da eleição (de 2016), de acordo com o artigo 9º da resolução do TSE de nº23.217/2010, 

Para o presidente estadual do PCB, Roberto Arrais, houve um problema de ordem pessoal com um profissional do partido que fazia a prestação de contas. “Vamos nos apropriar da legislação para fazer a prestação de contas dentro do exigido”, afirmou. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-PE, todas as contas são julgadas dentro do prazo legal.