Imagem: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou mais uma ação penal contra parlamentar pernambucano para a primeira instância.
A Ação Penal 978, já com denúncia recebida de suposto crime ambiental atribuído ao deputado federal Augusto Coutinho (SD), vai sair do STF e passar para a 26ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, na primeira instância.
Em agosto de 2014, os ministros da Segunda Turma do STF receberam denúncia contra Augusto Coutinho por crimes previstos nos artigos 40 e 48 da Lei 9.605/98.
A acusação é de dano ao Meio Ambiente pelo fato de o parlamentar ter construído uma casa na Área de Preservação Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada no município de Barreiros, em Pernambuco, segundo a denúncia criminal.
Segundo o site oficial do STF, na acusação do Ministério Público Federal (MPF) constam laudos periciais que comprovam uma erosão causada por um muro de alvenaria construído pelo parlamentar para conter o avanço do mar na localidade. Posteriormente, segundo o MPF, esse muro foi substituído por uma barreira de contenção feita com coqueiros, o que, segundo a defesa, não causaria dano ao Meio Ambiente e foi construída com autorização.
Esta decisão de ir o processo para a primeira instância é mais uma decorrente do novo entendimento do STF sobre foro privilegiado.
Com a restrição, o STF não julga mais crimes de deputados e senadores que não tenham relação com o mandato.
A decisão de mandar a ação para a primeira instância foi proferida em 17 de maio.
NE10
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