Imagem: Reprodução
O empréstimo de R$ 83 milhões da Caixa Econômica Federal para a Prefeitura de Caruaru voltou a ser questionado. Desta vez, foi pelo Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas. O procurador Cristiano Pimentel pediu, em representação ao tribunal, que seja concedida uma medida cautelar suspendendo a operação de crédito à gestão municipal.
Para Pimentel, há irregularidades na contratação. Segundo o procurador, não foram apresentados estudos sobre o impacto financeiro à prefeitura.
“Conforme consta em parecer da Procuradoria Geral de Justiça, fls. 21/23, no último exercício com dados consolidados – 2016, a Prefeitura de Caruaru executou, com todas as despesas de capital, apenas 36 milhões de reais. Revela-se, dada máxima vênia com grande aparência de imprudência gastar, em apenas dois anos, 83 milhões de reais, o que perfaz cerca de 41 milhões de reais por ano, com um único empréstimo. Ou seja, um único empréstimo superará em vários milhões (41 menos 36) todo o resto das despesas fiscais do município em um exercício comum”, afirma no documento.
O representante do MPCO questiona também o pagamento do empréstimo. “Tudo será gasto neste atual mandato e quase tudo será pago pelos futuros prefeitos, o que foge da razoabilidade e viola princípios de responsabilidade fiscal, como o da prudência”, acrescenta.
Outro questionamento do Pimentel é sobre o uso de receitas do Fundo de Participação dos Municípios como garantia.
“Apesar do parecer da AGU, fls. 84, em sentido contrário, o mesmo não merece, com a devida vênia, acatamento, pois se trata de órgão ligado ao Poder Executivo federal. Este mesmo Poder Executivo federal que, segundo matérias nos principais jornais do país, manifestou expressamente interesse político-eleitoral na liberação destes empréstimos para os municípios por mera indicação de parlamentares federais. Conforme bem detalhado na representação do Ministério Público de Contas junto ao TCU, fls. 17, são inconstitucionais os empréstimos para municípios dando como garantia receitas do Fundo de Participação dos Municípios”, afirma o procurador no pedido ao tribunal.
O pedido de empréstimo, previsto em lei de janeiro, já foi alvo de um inquérito no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e uma ação popular na Justiça Estadual. O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru também abriu um inquérito para investigar a legalidade do empréstimo.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Caruaru afirmou que o município está apresentando a defesa. “A gestão municipal também destaca que é importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em questão foi objeto de um criterioso processo seletivo e o empréstimo servirá para execução de diversos serviços estruturais em benefício de toda população de Caruaru”, diz ainda o texto.
NE10
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