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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves Ferreira, conhecido como doutor Marcos, que promova a nomeação imediata dos aprovados, ainda não convocados, observando a ordem de classificação, e que não realize contratos temporários para prover o quadro de pessoal do município, enquanto houver concurso público em vigência.
Também foi recomendado que o prefeito se abstenha de celebrar contratos de trabalho temporários para atender necessidades que não sejam de caráter excepcional ao interesse público e sem que haja, previamente, processo seletivo simplificado, ao qual tenha sido assegurada ampla publicidade e observada a ordem de classificação respectiva.
Em 16 de agosto de 2017, o município de Pombos publicou edital de concurso (Portaria nº 266/2017), oferecendo 282 vagas para preencher o quadro de pessoal da gestão municipal. O concurso teve sua homologação publicada em 8 de fevereiro de 2018 no Diário Oficial do Estado, tornando, assim, a convocação o próximo passo da gestão para suprir seu quadro de pessoal.
Entretanto, conforme as denúncias advindas da Ouvidoria do MPPE e das investigações realizadas pela Promotoria de Justiça em Pombos, a gestão municipal não procedeu com a nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame, tendo celebrado contratos temporários de trabalho diversos, incluindo contratos para funções que há candidatos aprovados no concurso público em vigor.
Com estes fatos apurados, o Ministério Público oficiou o prefeito de Pombos a prestar esclarecimentos quanto às contratações que estavam sendo realizadas, entretanto ele não apresentou as informações requisitadas.
O descumprimento desta recomendação, poderá ser configurado como ato de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429/1992), e poderá levar o Ministério Público tomar as medidas judiciais cabíveis.
MPPE
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