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Com a disputa apertada, até aquele momento 5x4, o Ministro Celso de Mello, iniciou o voto no julgamento do habeas corpus, a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas primeiras palavras, o ministro falou sobre o atual momento do Brasil, que busca justiça quanto à corrupção, mas, destacou que a corte não pode "se submeter a pressões externas".
No discurso, o ministro Celso de Mello também citou a presunção à inocência, destacada por Marco Aurélio Mello.
"Não há qualquer dúvida pra mim que a presunção de inocência representa o Estado de Direito democrático", disse.
Justificando o voto, o ministro buscou nas próprias decisões no STF, durante os 29 anos, na casa, as quais foram julgadas as sanções penais somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
'Este julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute - a presunção de inocência do acusado - constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos'
Assim, Celso de Mello foi a favor do habeas corpus, deixando empatada a votação por 5x5.
"Se existem recursos demais, isso é um problema da lei, do Congresso Nacional", afirmou o ministro Celso de Mello.
Celso de Mello conclui voto: "Acompanho integralmente o voto do ministro Ricardo Lewandowski".
Decisão ficará para a presidente da casa - Cármen Lúcia Antunes Rocha, que é a próxima a votar.
CGN
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