Imagem: Reprodução
O Fundo Municipal de Assistência Social do município de Passira, realizou no último dia 12, o Pregão Presencial n° 004/2018, que tinha como objeto a Aquisição de 2.000 (duas mil) cestas básicas para eventual distribuição gratuita as famílias em situação de vulnerabilidade.
Em publicação no Diário Oficial da Amupe do último dia 18, a pregoeira informou que o referido processo foi fracassado em virtude das duas empresas participantes estarem inabilidades, após abrir o prazo de recurso conforme Lei 10.520/02 artigo 4°, inciso XVlll, os interessados não se manifestaram. Acatada assim a decisão.
Segundo a Lei de Licitações de nº 8666/93, a licitação fracassada é aquela em que há interessados no processo licitatório, mas que não preenchem os requisitos necessários, sendo portanto inabilitados ou desclassificados, não sendo possível a dispensa de nova licitação, devendo assim ser realizado novo processo.
Blog de Cleiton Pereira
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