Paulo Câmara não abre mão da CIDE - Combustível. Estado recebeu mais de 45 milhões do tributo em 2017

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O Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), reagiu negativamente a proposta apresentada pelo governo federal em que zeraria a CIDE sobre os combustíveis com o intuito de reduzir o preço dos combustíveis. O Governador ameaçou entrar com ação no Supremo Tribunal Federal, junto com outros governadores, se a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) fosse zerada para reduzir o preço dos combustíveis. A Cide, ao lado do PIS/Cofins, é um dos principais tributos que incidem sobre os combustíveis.

Analisando o Portal da Transparência Federal, constatamos que no ano de 2017, o governo do estado de Pernambuco recebeu R$ 45.424.064,22 referente Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis. Já em 2018 o valor repassado já chega a R$ 11.326.903,92, deixando claro o real motivo dos governos estaduais em não abrirem mão do imposto milionário.

Saiba mais sobre a CIDE

A CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) combustíveis foi criada pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. É incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel e respectivas correntes, querosene de aviação e derivativos, óleos combustíveis (fuel-oil), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível.

Essa contribuição incide sobre os produtos importados e sua comercialização. Têm como fato gerador os combustíveis em geral. Os contribuintes são o produtor (refinaria), o formulador (laboratórios de pesquisas) e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001.

Do total arrecadado, 71% vão para o orçamento da União, e os outros 29% são distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população. Os recursos devem ser aplicados em:

• programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis; 
• subsídios à compra de combustíveis; ou 
• infra-estrutura de transportes. 

Com informações  do Wikipédia e Portal da Transparência Federal

Blog de Cleiton Pereira