Imagem: Reprodução
A prefeitura municipal de Pombos, publicou no diário oficial da AMUPE desta quarta (30), Decreto de Situação de Emergência, o mesmo se faz necessário por conta da paralisação nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis. Alguns serviços foram suspensos como: Transporte escolar, aulas da rede municipal de ensino e o deslocamento de paciente com Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Confira o DECRETO 020/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBOS ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a ocorrência da paralisação nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;
CONSIDERANDO que a greve é um direito legítimo, pois amparado no artigo 9º da CF/88;
CONSIDERANDO o desabastecimento de combustíveis na rede de postos da cidade de Pombos, inclusive nos postos com os quais este município tem contratos de abastecimento;
CONSIDERANDO que o município é o responsável pelo transporte escolar por meio de frota terceirizada de toda a rede municipal e estadual e sem combustíveis, resta prejudicado o prosseguimento de tal serviço;
CONSIDERANDO, por fim, sem reservas combustíveis os serviços tido com essenciais: coleta e destinação final de lixo, saúde – transportes de doentes, especialmente os urgentes no âmbito do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada “SITUAÇÃO DE EMERGENCIAL” no município
de Pombos/PE, a partir de 29 de maio de 2018, em decorrência do desabastecimento de combustíveis e seus reflexos, entre elas a falta de insumos indispensáveis a sobrevivência e segurança da população, que impõe a Administração Municipal a imperiosa necessidade de economizar e direcionar seus recursos às atividades básicas e essenciais, tais como saúde – remoção de doentes, coleta e destinação final de lixo.
§ 1º Em face desta situação, as aulas na Rede Municipal de Ensino, bem como o transporte escolar oferecido pelo Município ficarão suspensas a partir do dia 29 de maio de 2018.
§ 2º Ficam, igualmente, suspensas as obras que necessitem do apoio das máquinas de propriedade do Município, mantidas pelo erário municipal, exceto as de caráter emergencial.
§ 3º A empresa responsável pela coleta e transporte de resíduos
sólidos domésticos e comerciais poderá suspender os serviços em decorrência do desabastecimento de combustível.
Art. 2º Fica suspenso o deslocamento de paciente com Tratamento Fora do Domicílio – TFD, com exceção dos pacientes portadores de câncer, tratamento de hemodiálise.
Art. 3º Fica determinado aos Secretários Municipais a estrita observância e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu encargo a expressa liberação de veículos oficiais, desde que para atender serviços de extrema necessidade e urgência.
Art. 4º Ficam mantidas todas as atividades ordinárias e rotinas administrativas das demais Secretarias e órgãos do Poder Executivo, que não impliquem em deslocamentos de veículos, exceto aquelas consideradas de caráter excepcional e inadiáveis.
Art. 5º As medidas adotadas pelo presente Decreto terão validade enquanto persistir o desabastecimento no âmbito do município de Pombos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pombos - PE, em 28 de maio de 2018.
MANOEL MARCOS ALVES FERREIRA
Prefeito
Nenhum comentário:
Postar um comentário