Imagem: Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Amaraji, expediu recomendações orientando os proprietários de postos de gasolina e revendedores de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar reajustes abusivos.
O promotor de Justiça orientou, também, a população a exigir nota fiscal da compra dos produtos adquiridos das distribuidoras, estejam eles com o preço exorbitante ou não. Desta forma, os cidadãos estão auxiliando o Ministério Público a coibir este tipo de prática, com a elaboração de futuras representações cíveis e criminais.
Os donos de postos de combustível e revendedores de gás de cozinha que estiverem realizando aumentos abusivos poderão ser responsabilizados, visto que a prática constitui crime contra a economia, com a punição podendo chegar a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.
As Recomendações foram, ainda, enviadas à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e para o Batalhão da Polícia Militar, para que possam tomar as devidas medidas a fim de prevenir quaisquer crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.
MPPE
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