Primavera: Três ex-prefeitos estão inelegíveis conforme lista do TCU

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Conforme lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (26), três ex-prefeitos do município de Primavera constam como inelegíveis para as próximas eleições, são eles: Amaro Batista da Silva (Galego Zuada) até 11/08/2023, Jadeildo Gouveia da Silva (Galego do Gás) até 11/09/2022 e Severina Moura Batista Peixoto (Naza Pão com Ovo) até 03/04/2026. 

Para fins eleitorais, as informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, segundo regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos.

O também ex-prefeito Rômulo César Moura Peixoto (Pão com Ovo), consta na lista divulgada pelo TRE-PE no último dia 23, referente ao Processo 0730058-0 1389/15,deliberado em 04/09/15 e também terá dificuldades em possíveis candidaturas até 2023.

A Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990), indica ainda que o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Confira abaixo processos: Clique aqui para conferir lista completa

Galego Zuada

Assunto do processo

Processo 25000.224710/2010-34, registro SIAFI 545292, termo de convênio 2649/2005, programa/ação 10.301.1214.8581.0308 e como objeto o apoio financeiro para aquisição de equipamento e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS

Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Galego do Gás

NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1885/2001, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25225.001968/2005-62

Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Naza Pão com Ovo

Tomada de Contas Especial referente Convênio n. CV-369/2011 (Siafi/Siconv n. 759777) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Primavera/PE, tendo por objeto produção de material promocional do Município de Primavera no âmbito do Programa "CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL"

Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Blog de Cleiton Pereira