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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, exonerar, em até dez dias, a secretária de Saúde do município, Fernanda Cruz, e nomear para o cargo pessoa que disponha de dedicação exclusiva, como determina a legislação. A prefeita deverá, ao final do prazo, apresentar ao MPPE as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
De acordo com o promotor de Justiça José da Costa Soares, é fato público que a secretária mantém, em detrimento de suas obrigações como secretária, atividades na advocacia privada, não comparecendo com regularidade à Secretaria de Saúde desde novembro de 2017.
“A Lei Orgânica da Saúde estabelece que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do SUS só podem ser exercidos em regime de tempo integral. A dedicação exclusiva ao cargo visa atender à eficiência e qualidade do serviço, cujo objetivo é a saúde dos cidadãos. Ao não comparecer, a secretária acarreta prejuízos à prestação regular do serviço público essencial”, fundamentou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Além dos prejuízos ao funcionamento da saúde pública municipal, a ausência de Fernanda Cruz também pode ser configurada como ato de improbidade administrativa, pois viola, no entendimento do MPPE, os deveres de legalidade, moralidade, honestidade, eficiência, impessoalidade e lealdade às instituições que são obrigação de todos os servidores públicos.
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