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A ministra Rosa Weber votou nesta quarta-feira contra o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado chave, o voto a ministra indica que o julgamento pode ter uma decisão desfavorável ao ex-presidente. Com o voto de Rosa, o placar do julgamento fica em 4 a 1 contra o ex-presidente. O relator Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também votaram contra o habeas corpus. Somente o ministro Gilmar Mendes votou a favor até o momento.
Se os demais ministros mantiverem os votos de 2016, o placar do julgamento pode ficar em 6 a 5 contra Lula. Já se posicionaram em outro momento pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Já votaram a favor do cumprimento da pena somente após todos os recursos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
A decisão da ministra Rosa Weber é considerada chave no julgamento, porque o voto dela era uma incógnita. Acostumada a só falar nos autos, a ministra já se manifestara a favor da prisão somente após o trânsito em julgado do processo, mas ela costuma respeitar o entendimento vigente (a prisão após condenação na 2ª instância), mesmo pensando diferente, quando analisa um caso específico. E na sessão de hoje ela manteve o entendimento de respeitar o princípio da colegialidade e votou contra o habeas corpus para o ex-presidente.
Com todas as atenções voltadas ao voto da ministra, a própria Rosa Weber, no início de seu voto, fez questão de dizer que não será ela sozinha a definir o rumo do julgamento e lembrou que é apenas a quinta a votar.
O primeiro a votar foi o relator do caso, ministro Edson Fachin. Ele rejeitou o pedido do petista e defendeu que o julgamento do caso se refere somente ao caso específico do ex-presidente e não pode mudar a jurisprudência da Corte.
— Não verifico ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato coautor e meu voto é no sentido de denegar a ordem — afirmou.
Fachin destacou que, em 2016, o STF determinou que a pena de prisão pode começar a ser cumprida após condenação de segunda instância e que, por isso, uma eventual prisão de Lula não pode ser considerada abusiva. E ressaltou que uma mudança no entendimento do STF — para permitir que as pessoas condenadas em segunda instância possam recorrer em liberdade — não pode ser feita durante o julgamento de um habeas corpus.
A decisão de 2016 sobre o tema foi provisória, e ainda precisa ser confirmada pela corte. Cabe à presidente, Cármen Lúcia, decidir quando ocorrerá o julgamento.
Segundo a se manifestar, Gilmar Mendes votou para permitir que Lula fique em liberdade até que o seu caso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele discordou de Fachin e afirmou que o julgamento do caso do petista pode ser utilizada para alterar a jurisprudência da corte.
Em 2016, Gilmar votou pela execução da pena após a condenação em segunda instância. Agora, ele defende que isso ocorra apenas após o julgamento no STJ. Em seu voto, o ministro justificou essa mudança, citando a realidade das prisões do país, e ainda criticou as pressões da imprensa sobre o julgamento desta quarta.
Extra
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