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O ministro Dias Toffoli foi o sétimo a preferir o voto sobre o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Toffoli afirmou não pode haver "petrificação" da jurisprudência: se o tema vem a Plenário, pode ser revisto, em sua opinião. O ministro defende que a execução provisória da sentença condenatória só se inicie após julgamento do recurso pelo STJ.
Toffoli citou casos julgados que motivaram recursos extraordinários de acusados. "Nós temos muitas repercussões gerais para julgar".
O Ministro conclui voto pela concessão do habeas corpus de Lula para que a execução da sentença condenatória não se inicie até que o STJ julgue o recurso.
CGN
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